A recuperação de créditos tributários é um direito da maioria das empresas no Brasil, exceto dos microempreendedores individuais (MEI). Segundo um estudo do IBPT, 95% das empresas pagam tributos a maior ou indevidos. Por isso, essa prática é uma oportunidade de regularizar o pagamento de impostos e ainda contar com a recuperação dos que foram pagos indevidamente.
Acompanhe com mais detalhes em nosso artigo.
O que é a recuperação de créditos tributários?
A recuperação ocorre quando o contribuinte paga, indevidamente ou a maior, determinados impostos, taxas ou contribuições, e tem o direito de solicitar o valor de volta ao fisco. Este processo permite a recuperação de valores recolhidos além do que era devido, corrigindo equívocos na apuração de tributos.
Como é feita a restituição de tributos?
A restituição é realizada mediante um pedido formal à Receita Federal ou outro órgão competente, acompanhado da documentação que comprove o pagamento indevido. Esse pedido pode resultar em crédito a ser compensado com tributos futuros ou em depósito direto na conta do contribuinte, dependendo do caso.
Existe diferença entre restituição, reembolso e ressarcimento de tributos?
Sim, existem diferenças sutis entre esses termos:
Restituição: Refere-se à devolução de valores pagos a maior ou indevidamente pelo contribuinte.
Reembolso: Normalmente está associado à devolução de valores pagos por terceiros, como quando uma empresa reembolsa um funcionário.
Ressarcimento: Relaciona-se ao direito de recuperar valores de tributos pagos em determinadas operações, como exportações ou compras com substituição tributária.
Quem pode recuperar créditos fiscais?
Empresas que realizam o pagamento de tributos de maneira direta ou indireta podem recuperar créditos fiscais. Isso inclui negócios que atuam sob diferentes regimes tributários, como Lucro Real e Lucro Presumido. Pequenas e médias empresas enquadradas no Simples Nacional também podem, em alguns casos, buscar recuperação de créditos, dependendo da especificidade do tributo. A única exceção são os microempreendedores individuais (MEI) que não podem fazer a solicitação para recuperação.
Quais são as principais formas de recuperação de créditos tributários?
A recuperação pode acontecer de duas formas, via decisão administrativa ou decisão judicial. A primeira, mas rápida e menos burocrática, você faz a solicitação direto à Receita Federal e pode receber a restituição em até 90 dias. Se a sua decisão for a via judicial, a ação é diretamente com a Justiça Federal, onde, através dos documentos necessários, você comprovará que o recolhimento dos impostos foi inconstitucional.
O pedido pode ser feito através do PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), mas nem todos os tributos podem ser recuperados dessa forma.
A partir disso, o recebimento dos seus impostos pagos indevidamente pode acontecer de três maneiras:
Compensação de Tributos: O crédito fiscal apurado pode ser utilizado para compensar tributos que o contribuinte venha a pagar futuramente.
Restituição Direta: O contribuinte solicita a devolução do valor pago indevidamente, que é depositado diretamente em sua conta.
Ressarcimento: Empresas que exportam produtos, por exemplo, podem solicitar o ressarcimento de tributos pagos na cadeia produtiva.
Quais tributos podem ser recuperados?
Os principais tributos passíveis de recuperação incluem:
ICMS: Tributo estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e telecomunicações.
PIS/Cofins: Contribuições federais incidentes sobre o faturamento.
IRPJ/CSLL: Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, pagos pelas empresas.
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado na venda de produtos industrializados.
Quais são as etapas da recuperação de créditos?
Revisão Fiscal: Revisão detalhada de toda a documentação fiscal e contábil para identificar os créditos tributários a serem recuperados.
Cálculo dos Créditos: Apuração dos valores que foram pagos a maior ou indevidamente e correção monetária dos valores.
Elaboração do Pedido: Preparação do processo formal de solicitação, com a documentação de suporte necessária.
Apresentação ao Fisco: Envio do pedido à Receita Federal ou outro órgão competente.
Acompanhamento: Monitoramento do andamento do pedido até a devolução dos valores ou compensação.
Quais são os benefícios da recuperação tributária?
Além de recuperar os tributos pagos indevidamente, essa prática possui diversos outros benefícios. Um deles, é a melhora no fluxo de caixa, pois a recuperação de valores pagos a maior ou indevidos irá liberar recursos financeiros para a empresa, retornando um valor que pode ser usado para diminuir custos de tributos futuros. Outro benefício é a segurança jurídica, já que para realizar uma recuperação tributária é necessário realizar uma revisão fiscal. Nela, você conseguirá ter uma análise aprofundada de todos os tributos pagos nos últimos anos e otimizar os seus gastos, evitando, assim, penalidades e problemas com o fisco.
A recuperação de créditos tributários é uma estratégia poderosa para empresas que desejam otimizar sua gestão fiscal e melhorar o fluxo de caixa. Com processos bem definidos e assistência especializada, é possível recuperar valores significativos que foram pagos a maior ou indevidamente. Se sua empresa ainda não está aproveitando essa oportunidade, considere a orientação de uma consultoria especializada para iniciar o processo.
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