Tarifaço em alta: como sua empresa pode se proteger com planejamento tributário inteligente

O comércio exterior brasileiro entrou em uma nova fase de alerta.

Em 2025, os Estados Unidos impuseram tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, em um movimento chamado de “tarifaço”. Inicialmente fixado em 10%, o aumento chegou a 50% sobre parte das exportações brasileiras, com impacto direto em setores estratégicos como café, carnes, sucos de frutas, calçados e têxteis.

O resultado imediato foi perda de competitividade, renegociação de contratos e maior pressão sobre a indústria nacional, que passou a enfrentar um cenário de custos elevados e margens comprimidas. Enquanto algumas empresas absorvem o impacto, outras se adiantam com estratégias tributárias que preservam a competitividade.

Neste artigo, mostramos duas alternativas fundamentais que podem ser aplicadas de forma complementar:

• O Regime de Drawback, que reduz tributos na cadeia de exportação,

• E a compensação de créditos tributários.

O impacto direto do tarifaço nas empresas brasileiras

O tarifaço norte-americano é um exemplo clássico de medida protecionista. Ao elevar os custos dos produtos brasileiros, os Estados Unidos buscam proteger sua produção interna, mas colocam os exportadores brasileiros em situação de desvantagem. Na prática, isso significa maior dificuldade para manter preços competitivos, risco de perda de mercados já estabelecidos e necessidade de rever rotas comerciais e estratégias de venda.

Mais do que nunca, a inteligência tributária deixa de ser apenas um diferencial e se torna uma ferramenta essencial de sobrevivência para empresas que dependem das exportações.

Drawback: alívio fiscal direto para empresas exportadoras

O regime de Drawback é um regime aduaneiro criado pelo  Decreto-Lei nº 37, de 1966, e visa estimular as exportações. Pode ser utilizado por empresas de qualquer porte ou setor que produzem bens para exportação, permitindo que elas importem ou adquiram insumos sem a incidência de tributos, desde que esses insumos sejam utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A confirmação da sobretaxa de 50% sobre determinados produtos exportados para os Estados Unidos ampliou ainda mais a importância do Drawback. Para reduzir os prejuízos, o governo federal apresentou um plano de contingência que incluiu a prorrogação dos prazos do regime, linhas de crédito específicas, diferimento de tributos e a ampliação do programa Reintegra para todas as empresas que exportam para o mercado norte-americano. Nesse programa, micro e pequenas empresas passam a receber de volta 6% dos tributos pagos durante a produção, enquanto médias e grandes empresas recuperam 3%. Essas condições foram estabelecidas até dezembro de 2026 e, segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é dar fôlego às companhias para que consigam honrar seus compromissos internacionais sem serem penalizadas por descumprimentos contratuais. Além disso, o governo federal publicou uma portaria que prorroga automaticamente, por um ano, os prazos de validade dos atos concessórios do regime de Drawback que venceriam em 2024. A prorrogação vale para as modalidades de isenção, suspensão e integrado do regime.

Com essas medidas, o Drawback não apenas reduz os custos de futuras operações, mas também se consolida como um pilar essencial para manter a competitividade de empresas brasileiras em mercados cada vez mais desafiadores.

Existem três modalidades principais de Drawback:

1. Suspensão

   Permite importar ou adquirir insumos no mercado interno com suspensão de tributos como II, IPI, PIS, COFINS e AFRMM.

   A suspensão se transforma em isenção total se a exportação for realizada conforme o compromisso assumido.

2. Isenção

   Oferecida para empresas que já exportaram no passado.

   Permite repor insumos anteriormente utilizados em produtos exportados, sem recolher tributos na nova compra/importação.

3. Restituição

   Menos comum, essa modalidade prevê a devolução de tributos pagos na aquisição de insumos já utilizados em produtos exportados.

   É uma via mais complexa, mas viável em situações específicas.

   
   

Benefícios práticos do regime:

• Redução de custos operacionais,

• Melhora do fluxo de caixa,

• Aumento de competitividade internacional,

• Estímulo à reinvestimento produtivo.

Importante: o regime exige planejamento, controle documental e cumprimento de metas de exportação. Por isso, o suporte de uma consultoria especializada é essencial para evitar autuações e garantir conformidade.

Recuperação de créditos tributários

Outra frente estratégica para enfrentar o tarifaço é a recuperação de créditos tributários. Muitas empresas, por anos, recolheram tributos indevidos ou a maior, especialmente em relação ao PIS e à COFINS sobre insumos. A boa notícia é que, após decisão definitiva do STF, essas empresas podem recuperar valores pagos desde 2002, e agora contam com a possibilidade de realizar essa compensação de forma administrativa.

Essa mudança é especialmente relevante porque permite que a recuperação seja feita de maneira imediata, sem necessidade de longos processos judiciais. Isso representa não apenas uma oportunidade de reaver recursos significativos, mas também uma forma de reforçar o fluxo de caixa em um momento em que os custos das exportações estão mais pressionados.

Pontos-chave dessa estratégia:

• Pode ser aplicada a diversos setores, inclusive indústrias, agroindústrias, serviços exportadores e comércio;

• Não exige nova ação judicial — desde que a empresa esteja vinculada ao mandado de segurança coletivo com trânsito em julgado;

• Traz um benefício direto sem aumentar o risco fiscal.

  
  

Além disso, alguns estados como São Paulo passaram a permitir a antecipação da compensação desses créditos, o que oferece um ganho de caixa imediato e sem necessidade de esperar pela homologação completa do pedido.

Como a Nobre+ pode ajudar sua empresa agora

Na Nobre+, iniciamos sempre com uma sessão de viabilidade, onde avaliamos:

• Se sua empresa tem perfil para adesão ao Drawback;

• Quais créditos tributários são passíveis de recuperação;

• Como estruturar o processo com segurança jurídica e operacional.

Nossa equipe combina experiência técnica, domínio da legislação, profissionais multidisciplinares e uma linguagem acessível — para que você entenda cada passo da estratégia adotada.