A Reforma Tributária trará diversas mudanças, entre elas, tecnologias para modernização do sistema tributário atual. Por isso, neste artigo iremos elucidar o que é o split payment, e como ele está inserido no novo sistema tributário brasileiro.
O que significa Split Payment?
O termo split payment refere-se a um modelo de pagamento onde o valor de uma transação é dividido automaticamente entre diferentes partes ou contas, de acordo com regras pré-estabelecidas. Esse método é amplamente utilizado em transações digitais, como marketplaces, para garantir que cada parte envolvida na operação receba o valor correspondente.
Como funciona o Split Payment?
No split payment, quando uma compra é realizada, o valor total da transação é dividido entre os envolvidos (como vendedores, intermediários e plataformas) sem que o consumidor final precise fazer nada além de completar o pagamento. A plataforma responsável pela transação processa o valor e automaticamente faz a distribuição para cada parte.
Por exemplo, em um marketplace, o consumidor paga um único valor pela compra de múltiplos produtos de diferentes fornecedores. A tecnologia de split payment divide esse valor e direciona a quantia correta para cada vendedor, bem como a comissão da plataforma.
E qual o contexto do Split Payment na Reforma Tributária?
Essa tecnologia terá um uso inteligente que assegurará que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) serão recolhidos assim que o pagamento for realizado ao fornecedor. Ou seja, ele separará automaticamente o valor do tributo e da operação para cada uma das partes interessadas, auxiliando no ressarcimento mais rápido de créditos, evitando fraudes, inadimplência e sonegação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a organização do split payment está sendo desenhada desde 2023 pelo Ministério e outros atores como o Banco Central e os fiscos municipais, estaduais e federais. Ele está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 (art. 50 e 51), e dispõe o recolhimento do IBS e o CBS de forma automática no momento do pagamento ao fornecedor. Com relação a parcelamentos, essa divisão ocorrerá proporcionalmente nas parcelas.
Isso agilizaria o recolhimento de impostos, garantindo maior transparência e simplificação tanto para o contribuinte quanto para o fisco.
Quais as vantagens do Split Payment?
Facilidade e Agilidade: O split payment facilita a gestão financeira, eliminando a necessidade de realizar múltiplas transferências.
Automatização: Reduz erros humanos, já que todo o processo de divisão de valores é automatizado.
Segurança: Cada parte recebe o pagamento de forma segura e transparente.
Eficiência: O modelo melhora a eficiência operacional de empresas que lidam com diversos fornecedores ou prestadores de serviços em uma única transação.
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