A recente regulamentação da reforma tributária trouxe uma nova dinâmica ao sistema tributário brasileiro. Com a substituição de cinco tributos por dois principais, a CBS e o IBS, a legislação busca simplificar processos e reduzir a cumulatividade de impostos, impactando empresas de todos os setores.
Neste artigo, exploramos as principais mudanças, seus impactos e como sua empresa pode se preparar para esse novo cenário fiscal.
Principais mudanças com a regulamentação da reforma tributária
A primeira regulamentação da reforma tributária, que trata sobre o novo sistema de tributação do consumo, foi instituída através da Lei Complementar 214/25 e representa a maior transformação no sistema fiscal brasileiro em décadas, consolidando as diretrizes para a implementação da reforma e garantindo sua adaptação gradual.
A regulamentação da reforma tributária é o conjunto de normas que define como será a aplicação dos novos impostos. A regulamentação também trata da transição para o novo sistema tributário.
Substituição de tributos por CBS e IBS
Os atuais PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI serão substituídos por dois novos tributos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): arrecadação federal;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): arrecadação compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal.
Essa mudança visa simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva, promovendo maior transparência e reduzindo a cumulatividade.
Implantação gradual e período de testes
A transição para o novo sistema será gradual:
2026: Testes iniciais, com emissão de notas fiscais simuladas para CBS e IBS, mas sem recolhimento efetivo.
2033: Conclusão da transição para o novo modelo.
Durante o período de testes, as empresas deverão ajustar processos internos e sistemas fiscais para assegurar conformidade com as novas regras.
Criação do Imposto Seletivo (IS)
O novo Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Seu objetivo é desestimular o consumo desses itens.
Alíquotas e reduções setoriais
A alíquota-padrão dos novos tributos deverá ficar em torno de 28%, mas haverá exceções para setores estratégicos. Por exemplo:
70% de redução: aluguéis de imóveis;
60% de redução: medicamentos, alimentos e serviços essenciais;
30% de redução: serviços como advocacia e atividades intelectuais.
Essas diferenças impactarão a carga tributária e exigem revisão de estratégias fiscais por parte das empresas.
Como preparar sua empresa para a transição
1. Atualize seus sistemas fiscais
Com a chegada da CBS e IBS, é essencial adaptar os sistemas de emissão de notas fiscais e gestão tributária para atender às novas exigências legais.
2. Reorganize seus processos internos Reveja os fluxos contábeis e fiscais, assegurando que estejam alinhados ao novo modelo. Identifique possíveis gargalos que possam comprometer a eficiência durante a transição.
3. Revise suas estratégias tributárias Analise as novas alíquotas e possibilidades de reduções para setores específicos. Um planejamento tributário bem estruturado pode reduzir custos e maximizar os benefícios.
4. Monitore a transição e os testes O período de testes que começa em 2026 será essencial para as empresas avaliarem como o novo sistema funcionará na prática. Acompanhar de perto esse processo permite corrigir erros antes que a transição seja definitiva.
5. Invista em consultoria especializada Uma consultoria tributária experiente pode auxiliar sua empresa a navegar pelas complexidades da reforma, evitando riscos e aproveitando ao máximo as oportunidades.
Esteja à frente com um planejamento tributário sólido
A regulamentação da reforma tributária representa uma oportunidade de transformação para as empresas brasileiras, trazendo um sistema mais simples e transparente. No entanto, a transição para o novo modelo, que ocorrerá de 2026 a 2033, exige atenção, planejamento e adaptação para evitar impactos negativos.
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