A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um benefício fiscal previsto na legislação brasileira que pode aliviar as finanças de quem mais precisa. Apesar de garantido por lei, esse direito ainda é pouco conhecido e, muitas vezes, não solicitado.
Neste artigo, você entenderá como funciona a isenção do IR para aposentados e pensionistas com moléstias graves, os benefícios que ela proporciona e como a Nobre+ pode ajudar em todo o processo para garantir esse direito.
Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?
De acordo com o artigo 6º da Lei 7.713/88, aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e 13º salário, a partir da data do diagnóstico comprovado.
Entre as doenças que garantem o direito à isenção estão:
Câncer;
Alzheimer;
Parkinson;
Doenças Cardíacas Graves;
Outras moléstias previstas na legislação.
Além de cessar o pagamento do imposto, é possível solicitar a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos anos. Contudo, muitas pessoas não sabem desse direito e acabam pagando mais impostos do que deveriam. Entender os requisitos e como solicitar é essencial para usufruir desse benefício.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com Doenças Graves
Para garantir a isenção é necessário seguir algumas etapas:
1. Confirmação da condição médica
O primeiro passo é obter um laudo médico emitido por um órgão oficial, como o INSS ou hospitais públicos. O laudo deve comprovar o diagnóstico da doença e atender aos requisitos previstos na legislação.
2. Organização da documentação
Documentos bem organizados são fundamentais para evitar atrasos no processo. Confira os principais itens:
Laudo médico atualizado;
Comprovantes de rendimentos;
Declarações de IR enviadas anteriormente.
3. Restituição de valores pagos indevidamente
Quem já pagou o Imposto de Renda indevidamente pode solicitar a devolução dos valores retroativos. É importante calcular corretamente os montantes pagos nos últimos anos e apresentar os documentos que comprovem esses pagamentos.
Por que contar com uma Consultoria Especializada?
Embora seja possível fazer o processo por conta própria, contar com uma consultoria especializada pode evitar erros e agilizar a concessão do benefício. Entendemos que este é um momento difícil e buscamos ser parceiros prestando todo o suporte necessário.
A Nobre+ oferece suporte completo para:
Analisar o caso e verificar a elegibilidade;
Auxiliar na coleta e organização dos documentos;
Garantir o cumprimento de todos os requisitos legais;
Acompanhar o pedido até a finalização.
Precisa de ajuda para solicitar sua isenção do IR ou recuperar impostos pagos a maior?
A equipe da Nobre+ está pronta para orientar você em todas as etapas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.