Se você possui obrigações fiscais, provavelmente já deve ter se deparado ao termo “crédito tributário”. Por mais que seja um termo comum e muito difundido, pode causar certa confusão quanto a sua aplicabilidade nas empresas.
Por isso, preparamos um guia prático, de fácil leitura, para você entender de uma vez por todas o que é esse termo e o que ele tem a ver com as suas obrigações tributárias. Sua empresa pode estar deixando dinheiro na mesa ao pagar impostos.
📌 O que são créditos tributários?
Créditos tributários são valores que sua empresa paga a mais ou indevidamente ao fisco. Eles surgem quando há diferenças entre o valor pago e o que realmente era devido, com base no fator gerador do tributo, o qual é o evento ou ação que cria a obrigação de pagar um imposto, como uma venda de mercadoria, um serviço prestado, ou um lucro auferido.
Exemplo: Se sua empresa recolheu ICMS a mais em uma venda interestadual por erro no cálculo da alíquota, isso gera um crédito que pode ser recuperado.
📌 Tipos de lançamento de créditos tributários
Existem dois principais tipos de lançamento tributário que determinam como os créditos surgem:
Lançamento por homologação: Nesse tipo, o contribuinte realiza o pagamento do tributo de forma autônoma, como acontece com o ICMS ou o PIS/Cofins. A Receita Federal ou o órgão fiscal responsável tem o direito de revisar esse pagamento posteriormente, por meio da homologação. Se a empresa pagou a mais ou identificou um erro nesse processo, pode recuperar o valor como crédito tributário.
Lançamento de ofício: Aqui, o fisco determina o valor do tributo devido, sem que o contribuinte declare por conta própria. Isso ocorre quando o órgão fiscal realiza uma fiscalização ou auditoria. Caso o contribuinte identifique erros nesse lançamento, ele pode pleitear a recuperação do valor pago a mais.
📌 Como funcionam os créditos tributários?
Uma vez identificados, esses créditos podem ser compensados, ou seja, usados para abater impostos futuros, como o ICMS em vendas subsequentes. Ou podem ser restituídos, sendo solicitados junto ao fisco para devolução direta, em dinheiro, dos valores pagos a maior.
Esses créditos podem ser apurados por meio de uma revisão fiscal detalhada, que examina os últimos 5 anos de tributos pagos. Muitas vezes, empresas não sabem que têm direito a esses valores, mas com uma boa gestão tributária, o potencial de recuperação pode ser significativo.
📌 E quais são as etapas para recuperar créditos tributários?
Revisão Fiscal: Faça uma auditoria nos tributos pagos para identificar créditos.
Cálculo dos créditos: Com base na documentação fiscal, apure os valores pagos indevidamente ou a maior.
Documentação: Organize notas fiscais, guias de recolhimento e relatórios contábeis.
Solicitação: Protocole o pedido de compensação ou restituição junto ao órgão fiscal competente.
Acompanhamento: Monitorar o andamento e garantir que o crédito seja aplicado ou devolvido.
📌 Os benefícios da recuperação de créditos tributários
Economia imediata: pois reduz o valor a ser pago em impostos futuros.
Melhoria do fluxo de caixa: a recuperação de créditos pode significar um aumento na liquidez da empresa.
Segurança fiscal: evita penalidades por erros no pagamento de tributos, mantendo a conformidade com a legislação.
Otimização tributária: realizar uma revisão fiscal pode ajudar a identificar outros benefícios e incentivos fiscais que a empresa pode estar perdendo.
📢 Se você ainda não realizou uma revisão fiscal completa nos últimos anos, sua empresa pode estar deixando de economizar significativamente. A Nobre Mais está à disposição para ajudar a identificar esses créditos e garantir que sua empresa esteja aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
