Nos últimos anos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS trouxe uma das maiores oportunidades tributárias para as empresas brasileiras. Por isso, estar atualizado e dar a importância necessária para a atual carga tributária da sua empresa é o primeiro passo para enxergar as novas oportunidades do mercado. Muitas delas têm o direito de recuperar valores pagos indevidamente, mas a recuperação total depende de detalhes técnicos e da adesão a processos já transitados em julgado. Neste artigo, vamos explicar como funciona o aproveitamento desses créditos e como sua empresa pode se beneficiar da Inteligência Tributária.
O que é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?
A decisão do STF em 2017 determinou que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Isso significa que, por anos, empresas pagaram valores acima do devido, gerando créditos tributários. Essa decisão foi modulada, estabelecendo o marco temporal a partir de 15 de março de 2017 para recuperação dos créditos e ficou conhecida como “Tese do Século”. No entanto, algumas ações coletivas permitem a recuperação retroativa até 2002, ampliando as chances de ganhos financeiros significativos.
Como funciona a recuperação destes créditos?
A recuperação dos créditos de PIS e COFINS pela exclusão do ICMS é feita por meio de um processo administrativo junto à Receita Federal, dispensando novos processos judiciais quando há uma ação coletiva já transitada em julgado. Empresas localizadas na jurisdição da ação coletiva podem recuperar os tributos pagos indevidamente desde 2002, desde que estejam dentro da área de atuação fiscal da ação.
O processo envolve os seguintes passos:
Identificação dos Créditos: A empresa, com o auxílio de uma consultoria tributária, revisa o histórico de tributos pagos desde 2002.
Adesão à Ação Coletiva: Caso a empresa esteja na jurisdição de uma ação coletiva transitada em julgado, é possível aderir à ação sem precisar entrar com uma nova ação judicial.
Pedido Administrativo: A consultoria realiza o processo administrativo na Receita Federal, solicitando a compensação ou restituição dos valores pagos a maior.
Quem pode realizar a recuperação de créditos?
A recuperação dos créditos pode ser feita por qualquer empresa situada na jurisdição da autoridade fiscal envolvida na ação coletiva que já tenha transitado em julgado. As principais beneficiárias são empresas que, historicamente, recolheram PIS e COFINS com base no ICMS. Entre os setores mais impactados estão:
Indústria;
Comércio;
Serviços;
Setores que realizam vendas interestaduais.
Além disso, é essencial contar com uma consultoria especializada que tenha experiência com processos de recuperação retroativa, garantindo a segurança jurídica e a agilidade na execução do procedimento.
Benefícios da recuperação de créditos de PIS e COFINS
A recuperação de créditos tributários pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS oferece diversas vantagens para as empresas:
Recuperação de Créditos Retroativos: Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente desde 2002, o que pode gerar um impacto financeiro significativo.
Agilidade no Ressarcimento: Ao atuar diretamente com uma consultoria familiarizada com o processo e a Receita Federal, a empresa garante uma maior celeridade na análise e recebimento dos créditos.
Segurança Jurídica: Quando a ação coletiva já foi transitada em julgado, não há riscos adicionais de novos processos judiciais. Isso proporciona tranquilidade para a empresa, sem necessidade de litígios futuros.
Modelo de Sucesso Condicional: Muitas consultorias tributárias, como a Nobre Mais, oferecem o modelo de cobrança condicional, onde os honorários só são pagos após a recuperação dos créditos, eliminando riscos financeiros iniciais.
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS representa uma oportunidade única para empresas recuperarem créditos tributários significativos. Se a sua empresa está localizada na jurisdição de uma ação coletiva já transitada em julgado, é possível recuperar valores pagos indevidamente desde 2002. Com o apoio de uma consultoria especializada, o processo pode ser realizado com segurança jurídica e agilidade, garantindo um retorno financeiro expressivo.
Pronto para recuperar seus créditos? Entre em contato com a Nobre Mais para iniciar o processo e assegurar o melhor resultado para a sua empresa.
